ENVIO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS TOMADOS DE OUTROS MUNICÍPIOS

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Toda empresa que receber Nota Fiscal de Serviços de outro Município, deverá enviar de imediato, ou, mais breve possível para Contábil Sumaré, para que possamos analisar em tempo hábil, quanto às suas retenções, uma vez que, havendo retenções ou retenção, serão deduzidas do valor a pagar mencionado na nota fiscal, já que os tributos retidos devem ser recolhidos pela empresa contratante.

Contudo, teremos retenções que já estão descriminadas no documento fiscal, e, outras, que só tomaremos conhecimento após analisar o devido documento fiscal, tais como: retenção do ISS pela falta do cadastro (CPOM) na PMSP; retenção do Imposto de Renda, mas, não mencionado no documento fiscal; entre outras retenções.

Salientamos ainda, que além das retenções mencionadas acima, para cada nota fiscal de serviços tomados/contratados de outros Municípios devemos emitir Nota Fiscal do Tomador dos Serviços - NFTS.

Enfatizamos também, que a partir de janeiro de 2019, temos uma nova obrigação acessória denominada EFD-Reinf, a qual será transmitida até o dia 10 do mês subsequente, ou seja, notas fiscais com retenções federais (INSS, IR, PIS, COFINS e CSLL), emitida com data de janeiro, deve ser informada na EFD-Reinf de janeiro de 2019, e, transmitida até 10 de fevereiro de 2019.

Comentamos a seguir, em um brevíssimo resumo, quanto ao CPOM e a EFD-Reinf, a saber:

1 – Cadastro de empresas de fora do Município – CPOM – Retenção do ISS

O prestador de serviços que emitir nota fiscal ou outro documento fiscal equivalente autorizado por outro Município ou pelo Distrito Federal para tomador estabelecido no Município de São Paulo, fica obrigado a proceder à sua inscrição em cadastro da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico (PMSP).

Caso a empresa prestadora de serviços de outro Município não realize o devido cadastro, ou, não tenha o cadastro na PMSP, o contratante (tomador dos serviços), deverá reter o ISS, bem como descontar o valor a ser pago pela emissão da nota fiscal de serviços.

A referida retenção do ISS pela falta do CPOM, deverá ser recolhida pelo tomador dos serviços (contratante) até o dia 10 do mês subsequente ao da emissão da nota fiscal de serviços do tomados/contratados.

2 – Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações de Contribuição Previdenciária – EFD-Reinf

A EFD-Reinf abarca às informações sobre retenções federais de serviços prestados e tomados, e, a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB. A EFD-Reinf conterá informações que atualmente são exigidas na DIRF e na GFIP, as quais futuramente serão extintas.

A partir de abril de 2019, os DARFs destas retenções e das contribuições previdenciárias serão emitidas pela DCTFWEB. A DCTFWEB será alimentada pelas informações contidas no e-Social e na EFD-Reinf. Obviamente, fica evidente, a responsabilidade dos preenchimentos dessas informações, e da importância do recebimento das notas fiscais nos prazos solicitados.

Caso, não seja transmitida a EFD-Reinf dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal, haverá multa no montante de 200,00 ou 500,00, conforme o caso.

Diante de todo exposto, pedimos a compreensão e colaboração de enviarem as notas fiscais de serviços tomados de outros Municípios nos prazos solicitados, afim de atendermos as obrigações impostas pelos fiscos, e evitarmos penalidade que possam advir.

O nosso departamento fiscal está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.